Blumenau pode ter lei municipal de responsabilidade social

Publicado em: 18/5/2010 17:37:02
 

 

Com base na Lei Federal 12.187/09, que institui a Política Nacional Sobre Mudança Climática, Blumenau pode ganhar a Lei Municipal de Responsabilidade Social e Ambiental. A proposta foi apresentada à diretoria da Acib nesta segunda-feira, dia 17, pelos professores Ralf Marcos Ehmke e Takashi Yamauchi.

A intenção da nova legislação é promover o equilíbrio do desenvolvimento sustentável social e ambiental e melhorar a qualidade de vida da população. O assunto já foi discutido pelo Núcleo de Responsabilidade Social da Acib, inclusive com a presença do vereador Napoleão Bernardes, que prometeu analisar o projeto e sugerir ao Executivo que envie o projeto para a Câmara Municipal.

Segundo Yamauchi, mais de 40 municípios no Brasil implantaram projeto semelhante. Em Manaus, por exemplo, está sendo criada uma lei estadual. “O balanço social e ambiental passou a ser algo estratégico para as empresas”, observou. A proposta não prevê qualquer tipo de multa, mas, as empresas que se adequarem terão vantagens, como a possibilidade de participar de licitações públicas e também fornecer para empresas que exigem certificações de responsabilidade social e ambiental. 

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